o novo estatuto do aluno

Eu não queria mesmo nada manifestar-me sobre política. Pensei que a nova lei da proibição do tabaco seria a excepção que confirmaria a regra, mas Sócrates parece não me querer dar descanso, e, o novo estatuto do aluno, obra em colaboração com a também fenomenal Maria de Lurdes Rodrigues, força-me a evidenciar de novo uma opinião que tenho sobre o circense diário político português. De facto, a avaliar pela pertinência das mais recentes leis deste executivo, é fácil acreditar que Sócrates e os seus aprenderam política no Chapitô, daí que o Diário da República pareça aproximar-se perigosamente do guião de um espectáculo de circo.
Isto porque, seguindo a estética da referida lei do tabaco, o novo estatuto do aluno é um escândalo. E, se não fosse uma anedota de tão mau gosto, proporcionaria certamente muitas e boas gargalhadas.
Mas, falemos concretamente. Segundo o novo estatuto do aluno, que vem substituir o anterior, de 2002, o aluno deve justificar as suas faltas num prazo de três dias úteis. Começamos já por aqui a ver as feições da estupidez: no secundário, há alunos, de resto com eu, que por estudarem longe de casa, só podem recolher a assinatura do encarregado de educação na justificação aos fins-de-semana. Assim sendo, eu, e todos na minha situação, só podemos faltar na Quinta e na Sexta. Teremos que arranjar algures o número de telemóvel ou o e-mail da constipação e da gripe para lhes dizer que só nos poderão atacar nestes dias.
Também é importante realçar que são aceites justificações por doença (Atestados médicos.), prestação de provas em associações, deveres militares. Quanto aos motivos pessoais, não constam. E, por muito que por vezes os motivos pessoais sejam terminar a conversa que se estava a ter no café, a verdade é que por vezes eles existem efectivamente, mas o Governo acha que os alunos são só isso: alunos, despidos da sua condição de humanos, de problemas pessoais, e da EXISTENTE não capacidade de estar fechado numa sala de aula a deprimir mais com os problemas próprios enquanto alguém debita algo sobre alguma coisa. E as justificações, em grande parte dos casos, revelar-se-ão obsoletas.
Depois, há os conceitos de “excesso grave de faltas” e de “limite de faltas”. O primeiro corresponde a duas vezes o número de aulas semanais. O segundo a três. Falemos de punições: no caso de um aluno atingir o excesso grave de faltas, o Director de Turma contactará o encarregado de educação para o informar. No décimo segundo, o encarregado de educação é o próprio aluno (Quando com 18 anos ou mais.), o que torna ainda mais caricata esta ideia. No caso de atingir o limite de faltas, o aluno será submetido a uma “prova de recuperação” onde constará a matéria leccionada nas aulas que o aluno perdeu. No caso de o aluno passar nesta prova (Obtendo uma classificação superior a 10 valores.) fica o assunto resolvido, no caso do aluno não passar, o Conselho de Turma reúne e decide o que fazer com o aluno: aspectos a ter em conta: a justificação ou não da falta, e a situação do aluno nas outras disciplinas. Das sanções figuram planos de acompanhamento ou a reprovação á disciplina.
As falhas no pavimento: um bom aluno, se achar que consegue, falta ás aulas, estuda a matéria em casa, e vai de vez em quando á escola fazer provas de recuperação, e é avaliado como os outros.
Também lesados, os professores passam agora a trabalhar para os alunos que faltam, quer construindo e corrigindo provas de recuperação com conteúdos muito específicos, quer a, eventualmente, preparar e levar a cabo planos de acompanhamento.
Portanto, Sócrates, esse homem de direita, está mais uma vez a espalhar-se ao comprido. No outro dia, para meu próprio desgosto, tive que dar razão a Vasco Pulido Valente, “se o PS está farto de Sócrates, não é difícil deduzir que o país também está”. De facto. Qualquer pessoa que seja realmente socialista, ou de esquerda, só pode estar farta de José Sócrates e dos seus comparsas. Este é um governo mentiroso no sentido mais literal da palavra, pois, ao ser eleito pelo PS, é um governo de direita, volto a afirmar. Esta nova lei é um ESCÂNDALO, mais uma das tentativas de Sócrates de acreditar que, postumamente, o seu governo será lembrado como um governo que de facto mudou alguma coisa. O que não vai acontecer, creio. Se for lembrado por alguma coisa que não a sua incompetência, será lembrado por ter mudado coisas que na realidade não interessavam a ninguém, e por não ter feito nada pelas causas que realmente interessavam.
Já agora, sobre a demissão de Isabel Pires de Lima, sim, todos percebemos que foi só para Correia de Campos não abandonar o executivo sozinho, mas esperemos que o novo Ministro da Cultura faça algo pela Cultura, em vez de ficar a olhar para o tecto; se bem que a minha crença neste governo está, de momento, nos números negativos, abaixo de zero.

PS: Em 2009 eu já voto, não me vou limitar a escrever umas coisas no meu blog…